Reginaldo Aranha, Advogado

Reginaldo Aranha

Santa Adélia (SP)
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Advogado, Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura do Município de Santa Adélia/SP

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Reginaldo Aranha, Advogado
Reginaldo Aranha
Artigo · há 12 anos

Participação das ME E EPP nos processos licitatórios

1. INTRODUÇÃO A licitação é um procedimento administrativo destinado à escolha da melhor proposta, dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública, com a...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 50%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Atualidades do Direito, Advogado
Atualidades do Direito
Notícia · há 14 anos
Para que se realize uma licitação é necessário que haja disponibilidade financeira?

Para que se realize uma licitação é necessário que haja disponibilidade financeira?

A Lei de Licitações exige, para a realização de licitação, a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem...
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